Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa: uma Questão de Direitos Humanos

No século XX, principalmente nas últimas décadas, a demografia foi marcada por profundas transformações, no mundo e no Brasil. Segundo a Subsecretaria de Direitos Humanos ao analisar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há aproximadamente, 16,4 milhões de idosos, definidos como população de 60 anos e mais de idade. Esse número de idosos já corresponde a mais de 9,6% da população brasileira. Segundo ainda análise nos dados do IBGE, a população maior ou igual 60 anos, no Brasil,  praticamente dobra a cada 20 anos. Faz ainda um estudo, buscando um indicador que permitiu comparar o grau de envelhecimento nas faixas críticas mais de 60, entre as idades 80/ 89, assim como de 90 /99 e mais de 100 anos de idade, nas diferentes unidades da Federação (BRASIL, 2005). Ficou evidenciado no estudo que o Espírito Santo apresentava significância na faixa etária maior de 100 anos (MACIEL et al, 2010).

Esse dado, caro leitor, é altamente relevante porquanto a mudança na distribuição etária de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos relacionados à promoção dos direitos humanos dos idosos, notadamente quando se tem em vista que significativa parcela desse segmento encontra-se em situação de abandono ou sendo vítima de maus-tratos praticados na maioria das vezes pelos seus próprios familiares. O Brasil detém tristes recordes no campo das desigualdades, sejam elas sociais, regionais, raciais ou de gênero (BRASIL, 2005). Como vemos, o Brasil é um país cheio de desigualdades, e isso se reflete na condição de homens e mulheres, entretanto as vítimas preferenciais são as mulheres idosas em razão da histórica marginalização a qual este gênero está submetido (MACIEL, 2002).

Sabe-se que a violência contra a população idosa é um problema universal e que são vulneráveis aos maus-tratos, que ocorrem de várias formas: física, sexual, emocional e financeira. Freqüentemente, uma pessoa idosa sofre, ao mesmo tempo, os vários tipos de maus-tratos (MACHADO e QUEIROZ apud FREITAS et. al, 2006).

A violência contra idosos é um fenômeno de notificação recente no mundo e no Brasil. Pela primeira vez, em 1975, os abusos de idosos foram descritos em revistas científicas britânicas como espancamento de avós (SOUZA et. al,2007). No Brasil, a questão começou a ganhar a partir de 1990, bem depois que a preocupação com a qualidade de vida dos idosos entrou na agenda da saúde pública brasileira. Por isso, ainda que as informações quantitativas e circunstanciadas avolumem-se a partir de agora, por causa da obrigatoriedade da notificação de maus-tratos prevista a partir do Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003), o que se poderá comprovar é que a magnitude de tal fenômeno é muito mais extensa do que se poderia prever.

As informações sobre doenças, lesões e traumas provocadas por causas violentas em idosos no Brasil ainda são pouco consistentes. Essa falta de consistência é observada também pela literatura internacional, que ressalta uma elevada subnotificação de maus-tratos em todo o mundo. Considerando essa limitação, entende-se que as notificações existentes não permitem informações conclusivas sobre a magnitude dos agravos. Apenas ajudam a perceber a gravidade dos problemas e a observar onde devem ser realizados investimentos de prevenção e de cuidados, por parte do sistema de saúde e das políticas sociais de proteção (MACHADO e QUEIROZ apud FREITAS et. al, 2006).

De acordo com a Rede Internacional para Prevenção dos Maus Tratos contra a Pessoa Idosa, define-se a violência contra esse grupo etário como “o ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano físico ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança” (BRASIL, 2005). As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicas e sexuais; o abandono, negligências, abusos financeiros e auto negligência (SOUZA et. al, 2007).

No Brasil, a negligência é uma das formas de violência mais presente tanto no contexto doméstico quanto no plano institucional, resultando freqüentemente em lesões e traumas físicos, emocionais e sociais para o idoso (SOUZA et. al, 2007).

A violência institucional que, em geral, também ocorre em todo mundo, no Brasil ocupa um capítulo muito especial nas formas de abuso aos idosos. Ela se realiza como uma agressão política, cometida pelo estado, em nível macro-social. E de maneira mais particular, é atualizada e reproduzida nas instituições públicas de prestações de serviços e nas entidades públicas e privadas de longa permanência (SOUZA et. al, 2007)

Segundo o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa (BRASIL, 2005), Dentre as várias formas de violência confirmadas por várias instituições, mas cujos registros são ainda muito fragmentados, destacam-se:

• Os abusos financeiros e econômicos;
• Os abusos financeiros por parte do próprio Estado quando frustra expectativa de direitos ou se omite na garantia desses direitos;
• A violência estrutural que vitima os idosos é resultante da desigualdade social, da penúria provocada pela pobreza e pela miséria e a discriminação que se expressa de múltiplas formas;
• A violência institucional no Brasil ocupa um capítulo muito especial sobretudo nas instituições públicas de prestação de serviços e nas entidades públicas e privadas de longa permanência de idosos;
• Muitas instituições de longa permanência, em que pesem exceções importantes, perpetram e reproduzem abusos, maus-tratos e negligências que chegam a produzir mortes, incapacitações e a acirrar processos mentais de depressão e demência.

A violência familiar contra idosos é um problema nacional e internacional. Mas é no ponto de vista relacional que a falta de preparação ou os preconceitos e as negligências tornam-se mais gritantes. Hoje, já se tem um perfil do abusador de idosos. Por ordem de freqüência estão em primeiro lugar, os filhos homens mais que as filhas; em segundo lugar, as noras e os genros e, em terceiro, o cônjuge. A caracterização do agressor revela alguns perfis e circunstâncias: (1) ele vive na mesma casa que a vítima; (2) é um filho(a) dependente financeiramente de seus pais de idade avançada; (3) é um familiar que responde pela manutenção do idoso sem renda própria e suficiente; (4) é um abusador de álcool e drogas, ou alguém que pune o idoso usuário dessas substâncias; (5) é alguém que se vinga do idoso que com ele mantinha vínculos afetivos frouxos, que abandonou a família ou foi muito agressivo e violento no passado; (6) é um cuidador com problema de isolamento social ou de transtornos mentais.

No que concerne à especificidade de gênero, todas as investigações mostram que, no interior da casa, as mulheres, proporcionalmente, são mais abusadas que os homens. Na rua, os homens são as vítimas preferenciais. Em ambos os sexos, os idosos mais vulneráveis são os dependentes física ou mentalmente, sobretudo quando apresentam problemas de esquecimento, confusão mental, alterações no sono, incontinência, dificuldades de locomoção, necessitando de cuidados intensivos em suas atividades da vida diária. Em conseqüência dos maus-tratos, muitos idosos passam a sentir depressão, alienação, desordem pós-traumática, sentimentos de culpa e negação das ocorrências e situações que os vitimam e a viver em desesperança.

Acredita-se que o aumento da ocorrência de determinados agravos, tais como as causas externas, como os acidentes, a violência e os maus tratos, devem ser objeto de maior atenção entre os profissionais da saúde.

Nos últimos anos, no Brasil, entretanto, surgiram serviços voltados para os idosos, como as casas de abrigo, os centros de referência multiprofissionais e as instituições próprias para denúncias das violências aos idosos. O ingresso de idosos nesses locais evidencia a fragilidade temporária ou permanente de seus vínculos familiares ou muitas vezes sua inexistência, porém torna-se fundamental que políticas públicas enfoquem o papel social do idoso, bem como privilegiem o cuidado e a proteção dessas pessoas em suas famílias, nas instituições e sociedade.

É muito importante, caro leitor, que se tenha consciência da dificuldade dos idosos quando precisam tomar a atitude de denunciar os maus-tratos que sofrem. Muitos, apesar de afirmarem conhecer, não têm, na verdade, a consciência da abrangência de seus diretos, outros não conseguem se aproximar da delegacia, e muitos padecem do medo de denunciar aqueles que os cuidam.

Diante desse quadro, a ausência de políticas sociais direcionadas aos idosos em situação de risco traduz-se na própria negação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Para evitar que as várias formas de violência contra as pessoas idosas seja banalizada na sociedade, torna-se essencial desencadear um processo sólido de informações sobre os direitos desse segmento, bem como o desenvolvimento de ações simples e consistentes, comprometendo, dessa forma, efetivamente, as comunidades e o Estado a prevenirem e enfrentarem todo e qualquer tipo de violência praticada contra as pessoas de idade avançada (BRASIL, 2005).

Deve-se promover ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso (lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003), que tratem do enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência contra esse grupo social (BRASIL, 2003).

Por fim, ressalta-se a necessidade de estratégias e a implementação de políticas, as quais devem visar á prevenção dos maus-tratos e da violência contra as pessoas idosas. A relevância da investigação traduz-se no estabelecimento do dia mundial de luta contra os maus-tratos aos idosos, que é marcado pelo dia 15 de junho, como tentativa de sensibilizar a sociedade para a questão.

Num segundo momento, é importante ser enfocado as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado e principalmente no município de Vitoria , pelo Poder publico e entidades civis, para implantação da “Rede para atender a pessoa idosa vitima de violência” num acompanhamento do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa – COMID, no município de Vitoria em parceria com o Ministério Publico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto do idoso. Série E. Legislação de Saúde.1.ª edição.Brasília, 2003.

BRASIL. Presidência da República. Subsecretaria de Direitos Humanos. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa / Presidência da República. Subsecretaria de Direitos Humanos. – Brasília: Subsecretaria de Direitos Humanos. 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Manual de envelhecimento e saúde da pessoa idosa. Caderno da atenção básica 19. Brasília, 2006.

Machado L, Queiroz ZV. Negligência e maus tratos. In: Freitas EV, Py L, Cançado FAX, Doll J, Gorzoni ML, Machado L, et al. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro (RJ): Guanabara Koogan; 2006. p.1152-9.         

Maciel, PMA. A mulher idosa num grupo de Convivência: um estudo na perspectiva da Enfermagem. 2002. Tese (Doutorado em Enfermagem). Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002.

Maciel, PMA ; Oliveira, MK; Andrade, PC.Quem são e onde estão os idosos com 100 anos de idade (centenários) do município de Vitoria – Espírito Santo. 2010. Monografia (graduação em Enfermagem). Curso de Enfermagem. Universidade Federal do Espírito Santo, Vitoria, 2010.

Souza, JAV; Freitas, MC; Queiroz,TA. Violência contra os idosos: análise documental. Rev. Bras. Enferm. v.60 n.3 Brasa maio/jun. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003471672007000300004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em:10/08/20011. 

Por: Paulete Maria Ambrosio Maciel. Doutora em Enfermagem. Membro colaboradora do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC/UFES. Membro do Conselho de Direito da Pessoa Idosa do município de Vitoria. Tutora da FIOCRUZ, no Curso EAD “Envelhecimento e saúde da pessoa idosa”.